Política de cancelamento de reserva (normativa EMBRATUR nº 387)
A Deliberação Normativa n.º 387 da Embratur, que dispõe sobre o
Regulamento dos Meios de Hospedagem, estabelece que os contratos para reserva
de acomodações e hospedagem deverão ser consubstanciados por documentos
escritos, ou seja, troca de correspondências (inclusive via fax, whatsapp ou
e-mail) entre os responsáveis pelos meios de hospedagem e o hóspede ou agente
de turismo contratante. No ato da reserva de hospedagem, deve o estabelecimento
hoteleiro informar clara e precisamente sobre as características, qualidades, preço
etc. da oferta dos serviços a serem prestados. Isto decorre, do princípio da
publicidade, hoje, muito em prática pelo nosso Código de Defesa do Consumidor.
Respeitadas as reservas confirmadas, o estabelecimento não poderá se negar a
receber hóspedes salvo por motivo justificável ou previsto na legislação em
vigor.
Baixa / alta temporada:
• para cancelamentos em até 14 dias de antecedência a entrada, o
cancelamento é gratuito, porém custos para devolução de dinheiro que gerarem
despesas a empresa serão cobrados a parte.
• para cancelamentos em menos 14 dias de antecedência a entrada,
50% do valor do total da reserva será cobrado.
Feriados prolongados:
• para cancelamentos em até 30 dias de antecedência a entrada, o
cancelamento é gratuito, porém custos para devolução de dinheiro que gerarem
despesas a empresa serão cobrados a parte.
• para cancelamentos em menos 30 dias de antecedência a entrada,
50% do valor do total da reserva será cobrado.
Pacote especial de réveillon:
• para cancelamentos em até 60 dias de antecedência a entrada, o
cancelamento é gratuito, porém custos para devolução de dinheiro que gerarem
despesas a empresa serão cobrados a parte.
• para cancelamentos em menos 60 dias de antecedência a entrada,
50% do valor do total da reserva será cobrado.
Cancelamento para grupos:
• para cancelamentos em até 30 dias de antecedência a entrada, o
cancelamento é gratuito, porém custos para devolução de dinheiro que gerarem
despesas a empresa serão cobrados a parte.
• para cancelamentos em menos 30 dias de antecedência a entrada,
50% do valor do total da reserva será cobrado.
Em todos os casos de devolução será descontado valor de taxas de DOC/TED
(deliberação normativa nº161/95 da EMBRATUR).
Desistência sem cancelamento:
“No show” o não comparecimento sem comunicação prévia por escrito
com no mínimo 72 horas da data prevista de chegada, será considerado “no
show” (desistência sem cancelamento). Após este período a reserva será
cancelada com retenção de 100% do valor pago. Disponibilizando o aposento
a outro hospede.
Desistência após entrada:
A
desistência de estadia na chegada ou após a entrada na pousada, como também a
saída antecipada por qualquer motivo não dará direito a qualquer tipo de
restituição, reembolso em dinheiro ou crédito em novas diárias, acarretando a
perda total da quantia paga pelo pacote ou diária.
